Política de Privacidade
Última atualização: 13 de julho de 2026
O Escritório Israel Hameze Pinto Advocacia respeita a privacidade dos usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis.
Ao acessar este site, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.
1. Quem somos
O Escritório Israel Hameze Pinto Advocacia presta serviços jurídicos de forma ética, transparente e em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação brasileira.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais disponibilizados neste site.
1.2. Quais dados pessoais coletamos
Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:
preencher formulários de contato;
solicitar atendimento jurídico;
enviar mensagens por meio do site;
entrar em contato via WhatsApp, e-mail ou outros canais disponibilizados;
navegar pelo site.
Dependendo da interação, poderemos coletar:
nome completo;
endereço de e-mail;
telefone;
cidade e estado;
assunto da consulta;
informações fornecidas espontaneamente pelo usuário na descrição do atendimento;
endereço IP;
data e horário de acesso;
informações sobre navegador e dispositivo utilizado;
cookies e tecnologias semelhantes.
1.3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
responder solicitações e dúvidas;
realizar atendimento jurídico;
analisar a viabilidade da contratação dos serviços;
enviar comunicações relacionadas aos serviços do escritório;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
melhorar a experiência de navegação no site;
garantir a segurança da plataforma.
Não utilizamos os dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
1.4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na LGPD:
consentimento do titular;
execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços jurídicos;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, observado o equilíbrio entre os interesses do escritório e os direitos do titular.
1.5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais somente serão compartilhados quando necessário, incluindo:
fornecedores responsáveis pela hospedagem do site;
prestadores de serviços de tecnologia;
plataformas de e-mail e comunicação;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.
O escritório não comercializa dados pessoais.
1.6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente eletrônico é completamente livre de riscos.
1.7. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis à atividade advocatícia.
1.8. Cookies
Este site poderá utilizar cookies para:
garantir o funcionamento adequado das páginas;
melhorar a experiência do usuário;
realizar análises estatísticas de acesso;
personalizar conteúdos.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.
1.9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
portabilidade dos dados;
informações sobre compartilhamento;
revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento disponibilizados neste site.
1.10. Links para sites de terceiros
Este site poderá conter links para páginas de terceiros. O escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por esses sites.
Recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade antes do fornecimento de quaisquer dados pessoais.
1.11. Crianças e adolescentes
Este site não é destinado à coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos sem a autorização de seus responsáveis legais.
Caso seja identificado tratamento indevido, as medidas cabíveis serão adotadas para sua exclusão, observadas as exigências legais.
1.12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.
Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.
1.13. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Escritório Israel Hameze Pinto Advocacia, utilize o nosso e-mail: lgpd@israelhamezeadvocacia.com.br.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.
2.Termos de Uso
Ao acessar este site, o usuário concorda com as condições abaixo.
O conteúdo disponibilizado possui caráter exclusivamente informativo e educativo.
A navegação no site não cria relação advogado-cliente nem substitui consulta jurídica individual.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação.
Todo o conteúdo, incluindo textos, imagens, logotipos e demais materiais, é protegido por direitos autorais e não poderá ser reproduzido sem autorização.
O escritório poderá atualizar o conteúdo e estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
Eventuais conflitos serão resolvidos conforme a legislação brasileira.
3.Política de Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e garantir o funcionamento adequado de suas funcionalidades.
Os cookies podem ser utilizados para:
manter o funcionamento do site;
analisar estatísticas de acesso;
melhorar o desempenho e a experiência do usuário.
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Ao continuar navegando neste site, você concorda com a utilização de cookies, conforme esta Política.
4.Aviso Legal
As informações disponibilizadas neste site têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem consultoria jurídica, parecer legal ou promessa de resultado.
Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente por um advogado.
O envio de mensagens por meio deste site, e-mail ou WhatsApp não estabelece automaticamente relação advogado-cliente, que somente ocorrerá após a formalização da contratação dos serviços profissionais.
O Israel Hameze Pinto Advocacia atua em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação brasileira.
